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Informações

Unidade Gestora
>> Prefeitura Municipal de Porto Velho

Fonte de Recurso
>> 1500000000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos - AAAA

Data:
>> 18/09/2025

Número
>> 0012155/2025

Processo
>> 012.000/2025

Documento
>> Original

Número do Empenho
>> 0005939/2025

Tipo de Empenho
>> Empenho

Ano do Empenho
>> 2025

Número da Liquidação
>> 0007574/2025

Tipo de Liquidação
>> Liquidação

Ano da Liquidação
>> 2025

Número do Pagamento
>> 0012155/2025

Tipo de Pagamento
>> Diária

Ano de Pagamento
>> 2025

Histórico
>> Concessão de 6 e ½ (seis e meia) diárias em favor de Ana Paula Lima Brito da Silva, conselheira tutelar - Cad.1006359, para custear as despesas com o deslocamento para os Distrito de São Carlos e localidades, Agro Vila Rio Verde, Cavalcante, Distrito de Nazaré e localidades, tendo como objetivo da viagem realizar atendimentos de retorno de visitas anteriores, outras visitas de atendimento e denúncias a familiares para aplicações de medidas conforme art.136, 129 e 98 do ECA, no período de 15 a 19 de setembro de 2025.

>> Concessão de ½ (meia) diária para custear despesas com deslocamento a BR 364, lado direito até o Km 67, sentido Rio Branco e para as localidades do Assentamento Santa Rita, Morrinhos, Vila Teotônio e suas localidades, tendo como objetivo da viagem realizar atendimentos de retorno de visitas anteriores, outras visitas, verificação de denúncias com aplicações de medidas conforme art.136, 129 e 98 do ECA e fiscalização nas Unidades de atendimento de crianças e adolescentes, no dia 22 de setembro de 2025.

>> Concessão de 1 e ½ (uma e meia) diárias para custear despesas com deslocamento a BR 319, até o KM 4,5 - sentido Humaitá (lado direito), Comunidade Niterói, Silveira, Ramal Maravilha I, II e III, Comunidade São José, Comunidade São Miguel, Mutuns, Bom Jardim, Novo Engenho Velho, Assentamento Nova Conquista e suas localidades, tendo como objetivo da viagem realizar atendimentos de retorno de visitas anteriores, outras visitas, verificação de denúncias com aplicações de medidas conforme art.136, 129 e 98 do ECA e fiscalização nas Unidades de atendimento de crianças e adolescentes, no período de 23 a 24 de setembro de agosto de 2025.

Conforme informações constantes no OFÍCIO Nº 127/COL/ICTCA/2025 de 18/08/2025. Portaria nº271/DA/GAB/SEMIAS/2025. Processo nº012.000106/2025-31.

Valor
>> R$ 1.300,00

Favorecido
Nome ou Razão Social
>> Ana Paula Lima Brito da Silva
CPF/CNPJ
>> 885.***.***-91

Classificação Institucional
>> Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (SEMIAS)
>> Unidade Orçamentária: 01 - Secr.Mun.de Assist.Social e da Familia

Estrutura Programática
>> Programa: 0007 - Apoio Administrativo

Natureza da Despesa
>> Grupo de Natureza da Despesa: 330000000000 - Outras Despesas Correntes
>> Modalidade de Aplicação: 339000000000 - Aplicações Diretas
>> Elemento da Despesa: 33901400000 - Diárias - Civil
>> Plano de Conta: 33901400000 - Diárias - Civil
>> Categoria Econômica: 300000000000 - Despesas Correntes

Link oficial para consulta pública

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